Política de Privacidade — Cautis
Última atualização: 8 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Cautis trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar a plataforma, você declara ter lido e compreendido este documento.
1. Quem somos (Controlador)
A plataforma Cautis é operada por João Vitor da Silva Ourives, pessoa física, em Cachoeira do Sul/RS, enquanto se constitui a pessoa jurídica responsável (CNPJ em processo). Contato: contato@cautis.com.br.
2. Dois papéis diferentes (importante)
A Cautis trata dados em dois papéis distintos, conforme a LGPD:
- Controladora dos dados de cadastro do próprio usuário (advogado ou membro do escritório): nome, e-mail, número da OAB, celular, e-mail de recuperação e dados de acesso e de segurança da conta.
- Operadora dos dados que o advogado insere sobre os seus clientes e casos (nome, CPF/CNPJ, contato, documentos, processos, financeiro). Nesse caso, o advogado é o Controlador desses dados, e a Cautis apenas os processa em nome dele, seguindo suas instruções, esta Política e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
3. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada de forma protegida, por hash — nem a Cautis consegue lê-la) e, opcionalmente, número e UF da OAB, foto de perfil, celular (WhatsApp) e um e-mail de recuperação. O celular e o e-mail de recuperação servem para confirmar a sua identidade em emergências de segurança e para recuperar o acesso à conta.
- Segurança da conta: os aparelhos cadastrados na autenticação em duas etapas; os avisos de segurança enviados; os bloqueios de conta (com protocolo, data e origem do bloqueio); e, quando alguém pede para recuperar o acesso ao autenticador, a data e a hora do pedido, a cidade e o estado aproximados (estimados pela conexão) e o navegador e o sistema do aparelho usado.
- Dados inseridos pelo advogado: informações de clientes (nome, CPF/CNPJ, contato, endereço), processos, documentos enviados, lançamentos financeiros, agenda, contatos da Captação e o nome e o e-mail das pessoas a quem o advogado dá acesso ao Portal do Cliente.
- Intimações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): quando o escritório usa essa função, a Cautis consulta o DJEN, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte pública), pelo número e UF da OAB dos sócios e advogados do escritório, e guarda as publicações encontradas (tribunal, órgão, número do processo, texto da publicação e nomes das partes e dos advogados), para uso exclusivo do escritório. O texto de cada intimação nova é lido pela Inteligência Artificial, que sugere o tipo do ato, um resumo, a providência e o prazo; antes do envio, os nomes das partes e dos advogados e o número da OAB são trocados por rótulos.
- Formulário Enterprise: quem pede contato pelo formulário do plano Enterprise informa nome, cargo, escritório, cidade, WhatsApp, e-mail e dados sobre a estrutura do escritório, usados só para responder ao pedido.
- Uso da Inteligência Artificial: os textos que você envia à IA Consultora e ao Gerador de Petições, e as respostas geradas; e o que a IA sugeriu ao ler cada intimação (tipo do ato, resumo, providência, prazo e audiência).
- Registros técnicos: logs de acesso e uma trilha de auditoria de ações específicas (por exemplo: entrada no sistema, abertura, download e exclusão de documentos, exclusões, uso da IA, petições, consentimentos, equipe e permissões), para segurança e conformidade. Edições de cadastro, como mudar o telefone de um cliente, não ficam registradas nessa trilha.
4. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)
- Prestar e manter o serviço contratado — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Processar conteúdo por Inteligência Artificial: para os dados dos clientes do advogado, a base legal é definida pelo próprio advogado (Controlador). Como medida de boa prática, em linha com a Recomendação OAB nº 001/2024, a Cautis exige o consentimento do cliente registrado para anexar o caso dele a uma conversa com a IA e para gerar petição ligada a um processo dele, sempre com supervisão humana.
- Buscar e organizar as intimações do DJEN para o escritório, ler cada uma pela IA e calcular o prazo sugerido (dados públicos de publicações oficiais, usados para o exercício da advocacia): o escritório decide usar a função e é o Controlador dessas informações; a Cautis trata em nome dele.
- Garantir segurança, prevenir fraudes e manter a trilha de auditoria — base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
- Proteger a sua conta: avisar por e-mail quando mudam o celular, o e-mail de recuperação ou o aparelho da verificação em duas etapas, permitir o bloqueio imediato da conta, confirmar a sua identidade por telefone ou WhatsApp em emergências e avisar os sócios do seu escritório quando um membro pede para recuperar o acesso — base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — base legal: obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
5. Com quem compartilhamos (operadores/sub-operadores)
Não vendemos dados pessoais. Para operar, utilizamos fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Infraestrutura hospedada no Brasil (região de São Paulo).
- Anthropic (Claude) — processamento por Inteligência Artificial do conteúdo que você envia à IA e do texto das intimações, sem os nomes das partes e dos advogados. O processamento pode ocorrer em servidores no exterior.
- Vercel — hospedagem e entrega da aplicação. Pode envolver infraestrutura no exterior.
- Sentry — monitoramento de erros técnicos da aplicação, para diagnosticar e corrigir falhas. Pode envolver infraestrutura no exterior.
- Resend — envio de e-mails transacionais: confirmação de cadastro, redefinição de senha, códigos e avisos de segurança (inclusive de bloqueio e de recuperação de acesso), o e-mail diário de avisos do escritório (que pode incluir as intimações novas: tipo, número do processo e vencimento, sem o texto e sem o nome do cliente) e o código de acesso que o cliente do advogado recebe para entrar no Portal do Cliente. Pode envolver infraestrutura no exterior.
- ViaCEP — consulta de endereço pelo CEP no cadastro de clientes: o navegador envia apenas o CEP digitado, para preencher rua, bairro e cidade.
- ImprovMX — apenas encaminha as mensagens enviadas ao nosso canal de contato (contato@cautis.com.br), inclusive as do formulário Enterprise, até a nossa caixa de e-mail.
- Google (Gmail) — caixa de e-mail onde recebemos e respondemos as mensagens do canal de contato. Pode envolver infraestrutura no exterior.
- Asaas — processamento de pagamentos do assinante (quando a cobrança estiver ativada). Infraestrutura no Brasil.
A Anthropic, conforme seus Termos Comerciais, não utiliza os dados enviados por API para treinar seus modelos.
6. Transferência internacional de dados
Com honestidade: embora o banco de dados principal fique no Brasil, parte do tratamento ocorre no exterior — em especial o processamento pela Inteligência Artificial, a hospedagem da aplicação, o envio de e-mails e o monitoramento de erros. Essas transferências seguem as hipóteses da LGPD (art. 33) e as salvaguardas contratuais oferecidas por esses fornecedores. Sempre que possível, dados sensíveis são minimizados antes de qualquer envio.
Como funciona a minimização na IA Consultora: o resumo de um caso anexado à conversa vai sem os campos de nome, CPF/CNPJ e endereço da ficha do cliente (vão a área, a situação, o número do processo, o tribunal, o título, a descrição e as datas dos prazos), e só pode ser anexado quando o consentimento do cliente para uso de IA está registrado. Nomes escritos no título ou na descrição do processo vão junto. Em todo texto enviado à IA, identificadores com formato conhecido (CPF, CNPJ, e-mail, telefone, cartão e, quando escritos com o rótulo, RG, CNH, passaporte e conta bancária) são trocados por etiquetas. Nomes e endereços escritos livremente não são removidos automaticamente.
Na leitura das intimações: a Cautis usa a lista de partes e advogados que o próprio diário informa e troca esses nomes por rótulos ([POLO ATIVO], [POLO PASSIVO], [ADVOGADO]) antes do envio, além de trocar o número da OAB e os identificadores com formato conhecido. Um nome escrito de outra forma no texto (abreviado, só o primeiro nome, com erro de digitação) pode não ser trocado. A leitura não desconta os créditos de IA do escritório.
Exceção — geração de petições: para redigir uma petição, a Cautis envia à IA a qualificação real das partes (nome, CPF/CNPJ, RG, endereço), pois a peça exige esses dados. Isso ocorre somente quando você utiliza essa função. Quando a petição parte de um processo com cliente cadastrado, ela só é gerada se o consentimento do cliente para uso de IA estiver registrado.
7. Como protegemos os dados
- Criptografia em repouso, com chave própria por escritório, dos dados sensíveis dos clientes: CPF/CNPJ, contato, endereço e dados pessoais da ficha. O nome do cliente fica sem criptografia, para permitir a busca.
- Isolamento por escritório no banco de dados (cada escritório só acessa os próprios dados).
- Autenticação em duas etapas (2FA) obrigatória para todos os usuários, com recuperação segura do acesso (o pedido de recuperação do autenticador só é liberado depois de 1 hora, ou antes, por um sócio do escritório ou pelo suporte, após confirmar a identidade).
- Avisos por e-mail quando mudam o celular, o e-mail de recuperação ou o aparelho da verificação em duas etapas, e quando alguém pede para recuperar o acesso, com a opção de bloquear a conta na hora (“Não fui eu”).
- Trilha de auditoria de ações específicas (registro protegido contra alteração pelos usuários) e controle de acesso por cargo nas telas da plataforma.
- Acesso do suporte: em bloqueios e recuperações de acesso, o suporte da Cautis vê o nome, o cargo, o escritório, o e-mail e o celular da pessoa e, nos pedidos de recuperação, a cidade aproximada e o aparelho do pedido, para confirmar a identidade. O painel do suporte exibe apenas dados de gestão e de segurança da conta.
- Acesso técnico: como em todo serviço on-line, o responsável pela plataforma tem acesso técnico ao banco de dados. Esse acesso é usado exclusivamente para cópias de segurança, manutenção e restauração do serviço, com dever de sigilo. As ações de suporte feitas pelo painel da plataforma na conta de um escritório ficam registradas na trilha de auditoria desse escritório.
Nenhum sistema é 100% infalível, mas adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados jurídicos.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir ou atualizar seus dados; solicitar a anonimização ou exclusão (Direito ao Esquecimento); pedir a portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; e revogar consentimentos. Observação: alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal (por exemplo, registros contábeis/fiscais e deveres da advocacia). Hoje, a portabilidade é feita mediante solicitação: exportamos os dados com você.
Clientes do advogado: o titular exerce os seus direitos perante o advogado (Controlador). Para atender a um pedido de exclusão, o sócio do escritório usa o Direito ao Esquecimento na ficha do cliente: a Cautis apaga os dados pessoais da ficha, os documentos, as petições, as conversas da IA ligadas aos processos do cliente, o texto, as partes e a leitura pela IA das intimações dos processos do cliente e os acessos e páginas do Portal do Cliente, e troca o nome completo do cliente por “[Cliente removido]” em processos, compromissos, lançamentos e na Captação. Processos e lançamentos permanecem, sem identificação, por obrigação legal. Conversas da IA sem caso anexado, modelos de petição e textos em que o nome foi escrito de outra forma devem ser revisados pelo advogado. A trilha de auditoria, que é protegida contra alteração, pode manter o nome do cliente e de arquivos em registros anteriores ao pedido, para segurança e prova de conformidade.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@cautis.com.br (Encarregado/DPO: João Vitor da Silva Ourives).
9. Por quanto tempo guardamos e como encerrar a conta
Mantemos os dados enquanto a sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais.
Encerramento da conta do escritório: o sócio pede o encerramento por e-mail a contato@cautis.com.br, enviado a partir do e-mail cadastrado na conta. Antes de encerrar, você pode pedir a exportação dos dados do escritório. Confirmado o pedido, o acesso de todos os membros é encerrado e os dados do escritório são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Um membro da equipe que deixa o escritório é desativado pelo sócio; para excluir os dados de cadastro dele, o pedido também vai a contato@cautis.com.br.
Cópias de segurança (backup): são geradas pelo responsável pela plataforma, guardadas com acesso restrito e apagadas em até 30 dias. Durante esse prazo, podem conter dados já excluídos, e só são usadas para restaurar o serviço em caso de falha.
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (por exemplo, para manter você conectado). Não usamos cookies de publicidade para rastrear seu comportamento fora da plataforma.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. A data no topo indica a última revisão.
12. Contato e reclamações
Dúvidas ou solicitações: contato@cautis.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
